PORTARIA Nº 076, de 30 de março de 2023.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/03/2023

EMENTA

  • “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

  • PORTARIA Nº 076, de 30 de março de 2023.

 

 

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

 

 

O Prefeito de Ibicaré – SC:

 

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230, de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde a servidora CHAIANE RINALDI GONZATTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, nível 7, classe “A”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 28 de março de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 30 de março de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

  • GIANFRANCO VOLPATO
  • Prefeito Municipal