PORTARIA Nº 109, de 15 de maio de 2023.

EMENTA

• “DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 109, de 15 de maio de 2023.

“DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR”

O Prefeito de Ibicaré – SC, no uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei Complementar n° 004, de 16 de maio de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUCAS MARQUES ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário, nível 11, classe “A”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo III – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para responder, a título de função gratificada de Responsável pela Junta do Serviço Militar.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 075, de 04 de fevereiro de 2019, bem como o artigo 2º da Portaria nº 197, de 18 de setembro de 2019 e demais disposições em contrário, com efeitos a partir de 15 de maio de 2023.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 15 de maio de 2023.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal