PORTARIA Nº 114, de 31 de maio de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/05/2023
EMENTA
- “EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 114, de 31 de maio de 2023.
“EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de ‘conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V, da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com a Carta de concessão da Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 206.485.008-7, Espécie 57, Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERA a servidora MARLI PFEIFFER DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental, Nível III, Classe “H”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.
Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 31 de maio de 2023.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito Municipal
