PORTARIA Nº 127, de 05 de julho de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/07/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 127, de 05 de julho de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade II, nível 17, classe “T”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo IV – Atividades Técnicas Profissionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 11 de julho de 2023 à 30 de julho de 2023, com um terço de conversão pecuniária, referentes ao período aquisitivo de 02 de junho de 2021 a 01 de junho de 2022, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 05 de julho de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
