PORTARIA Nº 132, de 12 de julho de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/07/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 132, de 12 de julho de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora JULIANA MENDONÇA DOS SANTOS FRIGERI, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 17 de julho de 2023 à 31 de julho de 2023, referentes ao período aquisitivo de 04 de junho de 2022 a 03 de junho de 2023, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 12 de julho de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
