Portaria Executiva 151/2021

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 151, de 20 de outubro de 2021.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009 em seu Artigo 91, Inciso X e Artigo 103,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor MARLON IGOR BOTELHO SPINDOLA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Física, nível II, classe “A”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 15 de outubro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 20 de outubro de 2021.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito