+=[ www.cplinformatica.com.br ]=------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------{ 001 }+
|                                                                     Municipio de IBICARE                                                         CONSOLIDADO |
|                                                         Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria                                                          |
|                                            Demonstrativo das Receitas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                             |
|                                                           Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social                                                           |
|                                                     JANEIRO A FEVEREIRO 2004/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO                                                      |
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
Lei 9.394/96, Art.72 - Anexo X

                                                               Previsao       Previsao             Receitas Realizadas
      Receitas                                                  Inicial  Atualizada(a)        No Bim.  Ate o Bim.(b)         %(b/a)
      RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)                   3.322.903,50   3.322.903,50     532.752,78     532.752,78          16,03
       Receitas de Impostos                                  274.914,00     274.914,00      24.872,05      24.872,05           9,05
        IMPOSTOS                                              88.754,00      88.754,00       7.338,63       7.338,63           8,27
        IMPOSTO SOBRE PATRIMONIO E A RENDA                    80.042,00      80.042,00       4.399,75       4.399,75           5,50
        Imposto Sobre a Propriedade Predial e Terri           60.500,00      60.500,00           0,00           0,00           0,00
        Imp.S/a Renda e Prov.Qualquer Natureza e Ad            8.652,00       8.652,00       2.856,16       2.856,16          33,01
        Pessoas Fisicas                                        6.050,00       6.050,00       2.835,67       2.835,67          46,87
        Imp. de Renda Pessoa Juridica-Liquida de In            2.602,00       2.602,00          20,49          20,49           0,79
        Imp.S/Transm.Interv.Bens Imov.e Dir. Reais            10.890,00      10.890,00       1.543,59       1.543,59          14,17
        IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                8.712,00       8.712,00       2.938,88       2.938,88          33,73
        Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza            8.712,00       8.712,00       2.938,88       2.938,88          33,73
       Receitas de Transf. Constitucionais e Legais        3.047.989,50   3.047.989,50     507.880,73     507.880,73          16,66
        Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Mun        1.655.885,00   1.655.885,00     283.138,29     283.138,29          17,10
        Cota-Parte do Imposto S/a Propriedade Terri            2.420,00       2.420,00          37,06          37,06           1,53
        Cota-parte s/ Imposto Simples                          1.210,00       1.210,00         169,83         169,83          14,04
        Transferencias Financeiras Lei Complementar           32.912,00      32.912,00       4.815,82       4.815,82          14,63
        Transf.da Uniao da Cota-Parte do Fdo.Espec.           15.730,00      15.730,00       3.075,57       3.075,57          19,55
        Transferencia dos Estados da Cota-Parte do         1.259.912,50   1.259.912,50     204.945,28     204.945,28          16,27
        Imposto S/Prop.Veiculos Automotores - IPVA            79.920,00      79.920,00      11.698,88      11.698,88          14,64
        Receita Destinada a Formacao do FUNDEF (II)         -520.360,50    -520.360,50     -85.813,95     -85.813,95          16,49
      RECEITAS VINVULADAS AO ENSINO (III)                      1.210,00       1.210,00         112,38         112,38           9,29
       Cota-Parte da Contribuicao do Salario Educac            1.210,00       1.210,00         112,38         112,38           9,29
      Total das Receitas (V)=(I+III-II)                    2.803.753,00   2.803.753,00     447.051,21     447.051,21          15,94

      Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do              Dotacao        Dotacao             Despesas Liquidadas
      Ensino por Vinculacao                                     Inicial  Atualizada(c)        No Bim.  Ate o Bim.(d)         %(d/c)
      Total das Despesas com Ensino (X)                            0,00           0,00           0,00           0,00           0,00

      [se II>IV] = Perda nas Transferencias do FUNDEF (XI)                                                 85.813,95
      [se II<IV] = Ganho nas Transferencias do FUNDEF                                                           0,00

      Deducoes da Despesa                                                                                                     Valor
      Parcela do ganho/complementacao do FUNDEF aplicada no exercicio (XII)                                                    0,00
      Restos a Pagar Cancelados - Vinculados a Educacao/RP Inscritos sem Disponibilidade Financeira Vinculada(1)               0,00
       Despesas com Ensino Fundamental (XIII)                                                                                  0,00
       Despesas com Educacao Infantil em Creches e Pre-Escolas                                                                 0,00
      Despesas Vinculadas ao Superavit Financeiro do Ganho/Complementacao do FUNDEF do Exercicio Anterior(XIV)                 0,00
      Total(XV)                                                                                                                0,00

      Total das Despesas Consideradas p/ fins de Limite Constitucional(XVI)=(VI+VII+VIII+XI)-(XV)                         85.813,95

      Tabela de Cumprimento dos Limites Constitucionais(2)                                                                        %
      Min.de <25%/18%> das Receitas result. de Impostos na Manut. e Desenv. do Ensino (XVI/I).Caput do Art.212 da CF/88       16,11
      Min.de <60%/30%> das Despesas com MDE no Ensino Fundamental [(VI+VIII+XI)-(XII+XIII+XIV)]/(Ix0.25).
       Caput §6o do Art.60 do ADCT da CF/88                                                                                   64,43
      Min.de 60% do FUNDEF na Remuneracao do Mag. Ens. Fundamental (IX/VIII).§5o do Art.60 do ADCT da CF/88                    0,00









+=[ www.cplinformatica.com.br ]=------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------{ 002 }+
|                                                                     Municipio de IBICARE                                                         CONSOLIDADO |
|                                                         Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria                                                          |
|                                            Demonstrativo das Receitas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                             |
|                                                           Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social                                                           |
|                                                     JANEIRO A FEVEREIRO 2004/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO                                                      |
+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
Lei 9.394/96, Art.72 - Anexo X


                                                                                             Em 31 de Dezembro de 2003   Ate o Bim.
      SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF                                                                             3.119,58      4.636,94

      Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do              Dotacao        Dotacao             Despesas Liquidadas
      Ensino por SubFuncao                                      Inicial  Atualizada(e)        No Bim.  Ate o Bim.(f)         %(f/e)
      ALIMENTACAO E NUTRICAO                                  36.000,00      36.000,00           0,00           0,00           0,00
      ENSINO FUNDAMENTAL                                     502.300,00     502.300,00      46.576,99      46.576,99           9,27
      ENSINO  MEDIO                                           12.000,00      12.000,00           0,00           0,00           0,00
      EDUCACAO INFANTIL                                      151.830,00     151.830,00       6.394,08       6.394,08           4,21
      EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS                             5.200,00       5.200,00           0,00           0,00           0,00
      EDUCACAO ESPECIAL                                       10.000,00      10.000,00           0,00           0,00           0,00
      Total das Despesas                                     717.330,00     717.330,00      52.971,07      52.971,07           7,38
      Fonte: Dados Extraidos do Setor Contabil.
      (1) Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informadas
      somente no RREO do ultimo bimestre do Exercicio.
      (2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.


                                          ___________________________________     ___________________________________
                                                   Prefeito Municipal                   TEC. CONT. CRC/SC 18.809
                                                      ARI FERRARI                      MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA