+=[ www.cplinformatica.com.br ]=------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------{ 001 }+ | Municipio de IBICARE CONSOLIDADO | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | JANEIRO A DEZEMBRO 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ Lei 9.394/96, Art.72 - Anexo X Previsao Previsao Receitas Realizadas Receitas Inicial Atualizada(a) No Bim. Ate o Bim.(b) %(b/a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 3.452.911,00 3.452.911,00 763.472,27 3.889.380,03 112,64 Receitas de Impostos 121.667,00 121.667,00 31.330,55 178.983,40 147,11 IMPOSTOS 97.629,00 97.629,00 18.703,24 113.562,94 116,32 Imp.de Renda Retido nas Fontes S/ Rendiment 6.700,00 6.700,00 6.998,72 31.755,54 473,96 Imp.de Renda Retido nas Fontes S/ Outros Re 600,00 600,00 228,71 658,71 109,78 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 9.583,00 9.583,00 5.342,68 28.597,23 298,42 Multas/Juros Mora Divida Ativa do Imp.s/Pro 500,00 500,00 0,00 1.390,12 278,02 Receita da Divida Ativa Tributaria 6.655,00 6.655,00 57,20 3.018,86 45,36 Receitas de Transf. Constitucionais e Legais 3.331.244,00 3.331.244,00 732.141,72 3.710.396,63 111,38 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Mun 1.821.474,00 1.821.474,00 441.079,45 2.097.187,94 115,14 Cota-Parte do Imposto S/a Propriedade Terri 2.662,00 2.662,00 189,92 2.709,45 101,78 Transferencias Financeiras do ICMS - Deson. 36.204,00 36.204,00 4.862,08 29.172,48 80,58 Cota-Parte do ICMS 1.385.904,00 1.385.904,00 277.386,68 1.476.438,33 106,53 Cota-Parte do IPVA 85.000,00 85.000,00 8.623,59 104.888,43 123,40 Receita Destinada a Formacao do FUNDEF (II) -572.395,00 -572.395,00 -125.807,59 -626.838,41 109,51 RECEITAS VINVULADAS AO ENSINO (III) 21.500,00 21.500,00 1.796,40 15.451,83 71,87 Transferencia do Salario-Educacao 1.500,00 1.500,00 0,00 182,43 12,16 Transf.Direta do FNDE ref.Prog. Nac. Alim.Es 20.000,00 20.000,00 1.796,40 15.269,40 76,35 Transferencias Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Receitas (VI)=(I+III-II) 2.902.016,00 2.902.016,00 639.461,08 3.277.993,45 112,96 Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Dotacao Dotacao Despesas Liquidadas Ensino por Vinculacao Inicial Atualizada(c) No Bim. Ate o Bim.(d) %(d/c) Total das Despesas com Ensino (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [se II>IV] = Perda nas Transferencias do FUNDEF (XII) 626.838,41 [se II das Receitas result. de Imp.na Manut. e Desenv. do Ensino ((XIX-XVII)/I).Caput do Art.212 da CF/88 16,12 Min.de <60%/30%> das Despesas com MDE no Ensino Fundamental [(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(Ix0.25). Caput §6o do Art.60 do ADCT da CF/88 64,47 Min.de 60% do FUNDEF na Remuneracao do Mag. Ens. Fundamental (X/IV).§5o do Art.60 do ADCT da CF/88 0,00 Em 31 de Dezembro de 2004 Ate o Bim. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 302,25 0,00 Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Dotacao Dotacao Despesas Liquidadas Ensino por SubFuncao Inicial Atualizada(e) No Bim. Ate o Bim.(f) %(f/e) ALIMENTACAO E NUTRICAO 39.600,00 32.600,00 7.438,01 25.230,20 77,39 ENSINO FUNDAMENTAL 579.330,00 529.595,00 91.090,38 503.285,30 95,03 ENSINO MEDIO 13.200,00 71.500,00 7.588,07 68.611,98 95,96 ENSINO SUPERIOR 0,00 107.000,00 12.660,12 99.394,20 92,89 EDUCACAO INFANTIL 122.530,00 61.180,00 12.864,12 50.105,28 81,90 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 5.720,00 1.210,00 0,00 0,00 0,00 EDUCACAO ESPECIAL 11.000,00 14.300,00 5.200,00 14.300,00 100,00 Total das Despesas 771.380,00 817.385,00 136.840,70 760.926,96 93,09 Fonte: Dados Extraidos do Setor Contabil. (1) Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informadas somente no RREO do ultimo bimestre do Exercicio. (2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio. ___________________________________ ___________________________________ Prefeito Municipal TEC. CONT. CRC/SC 18.809 CARLOS SALVADORI MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA