+=[ www.cplinformatica.com.br ]=------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------{ 001 }+ | Municipio de IBICARE CONSOLIDADO | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | JANEIRO A AGOSTO 2007/BIMESTRE JULHO-AGOSTO | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ Lei 9.394/96, Art.72 - Anexo X Previsao Previsao Receitas Realizadas Receitas Inicial Atualizada(a) No Bim. Ate o Bim.(b) %(b/a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 5.380.022,00 5.380.022,00 838.875,76 3.609.366,72 67,09 Receitas de Impostos 127.809,00 127.809,00 17.412,15 100.156,56 78,36 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Terri 25.744,00 25.744,00 487,64 21.064,69 81,82 Imp.S/a Renda e Prov.Qualquer Natureza e Ad 40.759,00 40.759,00 5.687,43 25.663,81 62,96 Imp.de Renda Retido nas Fontes S/ Outros Re 3.216,00 3.216,00 395,33 1.982,92 61,66 Imp.S/Transm.Interv.Bens Imov.e Dir. Reais 10.726,00 10.726,00 1.997,00 5.622,90 52,42 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 47.364,00 47.364,00 8.844,75 45.822,24 96,74 Receitas de Transf. Constitucionais e Legais 5.252.213,00 5.252.213,00 821.463,61 3.509.210,16 66,81 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Mun 3.044.235,00 3.044.235,00 463.616,17 2.055.411,47 67,52 Cota-Parte do Imposto S/a Propriedade Terri 3.510,00 3.510,00 7,99 388,62 11,07 Transferencia Financeira LC no 87/96 - Deso 31.912,00 31.912,00 2.770,44 11.082,08 34,73 Cota-Parte do ICMS 2.022.556,00 2.022.556,00 328.727,68 1.331.815,55 65,85 Cota-Parte do IPVA 150.000,00 150.000,00 26.341,33 110.512,44 73,67 Receita Destinada a Formacao do FUNDEF (II) -765.649,65 -765.649,65 -136.807,64 -595.145,24 77,73 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 16.088,00 16.088,00 482,89 9.061,04 56,32 Transferencias Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas/Juros de Mora do Imp.s/Propr.Territ.U 2.145,00 2.145,00 5,00 5,00 0,23 Multas/Juros Mora Divida Ativa do Imp.s/Prop 2.145,00 2.145,00 86,91 506,35 23,61 Receita da Divida Ativa Tributaria 11.798,00 11.798,00 390,98 8.549,69 72,47 Total das Receitas (VI)=(I+III-II) 4.630.460,35 4.630.460,35 702.551,01 3.023.282,52 65,29 Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Dotacao Dotacao Despesas Liquidadas Ensino por Vinculacao Inicial Atualizada(c) No Bim. Ate o Bim.(d) %(d/c) Vinculadas as Receitas Result.de Impostos 10.527,00 1.527,00 0,00 1.307,00 85,59 Desp.com Educ.Inf.em Creches e Pre-Escolas (VIII) 10.527,00 1.527,00 0,00 1.307,00 85,59 Total das Despesas com Ensino (XI) 10.527,00 1.527,00 0,00 1.307,00 85,59 [se II>IV] = Perda nas Transferencias do FUNDEF (XII) 595.145,24 [se II das Receitas result. de Imp.na Manut. e Desenv. do Ensino ((XIX-XVII)/I).Caput do Art.212 da CF/88 16,53 Min.de <60%/30%> das Despesas com MDE no Ensino Fundamental [(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(Ix0.25). Caput §6o do Art.60 do ADCT da CF/88 65,96 Min.de 60% do FUNDEF na Remuneracao do Mag. Ens. Fundamental (X/IV).§5o do Art.60 do ADCT da CF/88 0,00 Em 31 de Dezembro de 2006 Ate o Bim. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 0,00 5.738,15 Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Dotacao Dotacao Despesas Liquidadas Ensino por SubFuncao Inicial Atualizada(e) No Bim. Ate o Bim.(f) %(f/e) ALIMENTACAO E NUTRICAO 32.200,00 40.200,00 3.941,32 12.850,17 31,97 ENSINO FUNDAMENTAL 695.212,60 761.812,60 133.117,40 553.560,07 72,66 ENSINO MEDIO 103.945,00 103.945,00 20.057,70 65.246,80 62,77 ENSINO SUPERIOR 75.000,00 75.000,00 14.441,80 40.976,40 54,64 EDUCACAO INFANTIL 71.090,00 75.090,00 21.187,61 45.639,90 60,78 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00 20.000,00 1.600,00 5.750,00 28,75 Total das Despesas 999.447,60 1.078.047,60 194.345,83 724.023,34 67,16 Fonte: Dados Extraidos do Setor Contabil. (1) Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informadas somente no RREO do ultimo bimestre do Exercicio. (2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio. ___________________________________ ___________________________________ Prefeito Municipal TEC. CONT. CRC/SC 18.809 CARLOS SALVADORI MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA