Portaria Executiva 165/2021

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 165, de 25 de novembro de 2021.

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e amparado pelo Art. 84 da Lei Complementar n.º 1.230, de 15 de março de 2000 alterado pela Lei Complementar n° 011 de 24 de fevereiro de 2010 do município de Ibicaré,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede Licença Maternidade a servidora GREICI KELLY HOFFELDER BESEN, ocupante do emprego público de provimento temporário de Enfermeiro, na execução do Programa Saúde da Família-PSF.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período consecutivo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 25 de novembro de 2021 até 23 de maio de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 25 de novembro de 2021.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito