Portaria Executiva 162/2021

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 162, de 22 de novembro de 2021.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor ao servidor FLÁVIA GOMES DOS SANTOS, ocupante do emprego público de provimento temporário de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 22 de novembro de 2021 à 01 de dezembro de 2021, referentes ao período aquisitivo de 12 de novembro de 2020 a 11 de novembro de 2021, a que faz jus.

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, serão gozadas posteriormente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 22 de novembro de 2021.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito