Portaria Executiva 170/2021

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 170, de 03 de dezembro de 2021.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor GOMERCINDO PEDRO ANDRIONI FILHO, ocupante do cargo público de Médico Clínico Geral, na execução do Programa Saúde da Família – PSF

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 03 de dezembro de 2021.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito