Portaria Executiva 121/2022

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 121, de 09 de março de 2022.

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e amparado pelo Art. 84 da Lei Complementar n.º 1.230, de 15 de março de 2000 alterado pela Lei Complementar n° 011 de 24 de fevereiro de 2010 do município de Ibicaré,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede Licença Maternidade a servidora CHAIANE RINALDI GONZATTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE, nível DAÍ-02, Anexo I – Quadro de Pessoal Comissionado, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período consecutivo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 23 de fevereiro de 2022 até 21 de agosto de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 09 de março de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito