Portaria Executiva 120/2022

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 120, de 08 de março de 2022.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009 em seu Artigo 91, Inciso X e Artigo 103,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde a servidora BRUNA REGINA DA SILVA GONÇALVES,ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente de Creche e Pré-Escola,classe “A”, Anexo V – Quadro de Cargos, Carga Horária Semanal e Habilitação Mínima dos Servidores do Grupo de Funções de Suporte Pedagógico do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 07 de março de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 08 de março de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito