Portaria Executiva 204/2018

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 204, de 23 de outubro de 2018.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230 de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º e conforme Atestado Médico

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor IVANEY BENTO DA SILVA,ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais,nível 01, classe “A”, Anexo II, Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo I – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 23 de outubro de 2018.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito