Decreto Executivo 031/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 21/10/2015
EMENTA
- “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM ALGUNS BENS MOVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma