Portaria Executiva 135/2015

EMENTA

• CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDOR QUE MENCIONA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 135

“CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 43, § 1º e Anexo I – Jornada de Trabalho- Item 1 da Lei Complementar n° 010 de 25 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO ao servidor HINGRITH VANESSA RHODEN FOPPA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, Nível IV, Classe “D”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A jornada de trabalho a que se refere o caput deste artigo passará em caráter permanente de 40 horas semanais para 20 horas semanais com vencimentos proporcionais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 04 de maio de 2015.

ARI FERRARI

Prefeito