Portaria Executiva 160/2015

EMENTA

• EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 160, de 17 de setembro de 2015.

EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO ”O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V e Artigo 30, Inciso I, ambos da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com o documento de concessão de Aposentadoria da Previdência Social –  Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 6117290504, espécie 92 – Aposentadoria por Invalidez

 RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o servidor ANTONINHO SARTORI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Transportes e Obras, nível DAI-03, Anexo I – Quadro de Pessoal Comissionado, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á tendo em vista a sua aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 17 de setembro de 2015.

ARI FERRARI

Prefeito