Portaria Executiva 044/2016

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR QUE MENCIONA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 044

“CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré, no uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 56, Inciso V e Artigo 60 da Lei Complementar nº 1.230/2000 e Lei Complementar nº 64/1990

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Atividade Política ao servidor DARCI TREVISOL, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, nível 01, classe “E”, Anexo II, Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo I – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A licença concedida será pelo período determinado na Lei Eleitoral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 01 de julho de 2016.

ARI FERRARI

Prefeito