PORTARIA Nº 241, de 05 de outubro de 2022.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/10/2022

EMENTA

  • “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 241, de 05 de outubro de 2022.

 

 

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

 

 

O Prefeito de Ibicaré – SC:

 

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230, de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor GIOVANI MANOEL DUARTE DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Equipamento, nível 12, classe “B”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 03 de outubro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 05 de outubro de 2022.

 

 

 

 

 

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal