PORTARIA Nº 005, de 04 de janeiro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/01/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 005, de 04 de janeiro de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor SÉRGIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Tesoureiro, nível 15, classe “C”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo III – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 09 de janeiro de 2023 à 18 de janeiro de 2023, com um terço de conversão pecuniária, referentes ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2021 a 01 de fevereiro de 2022, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 04 de janeiro de 2023.
ADRIANO SARTORI
Prefeito em Exercício
