PORTARIA Nº 029, de 01 de fevereiro de 2023.

EMENTA

• “REVOGA PORTARIA Nº 031/2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 029, de 01 de fevereiro de 2023.

“REVOGA PORTARIA Nº 031/2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO”

O Prefeito Municipal de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 031 de 29 de janeiro de 2021 que designou a servidora PRISCILA OLIVEIRA JUNGES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil em Creche e Pré-Escola, nível IV, classe “B”, Anexo V – Quadro de Cargos, Nível Inicial, Carga Horária Semanal e Habilitação Mínima dos Servidores do Magistério Público Municipal, para responder, a título de adicional, pela função gratificada e de suporte pedagógico de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Escola de Educação Básica Municipal “Madre Leontina”.

Parágrafo Único. A presente revogação tem seus efeitos a partir da data de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

• Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 01 de fevereiro de 2023.
• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal