PORTARIA Nº 086, de 13 de abril de 2023.

EMENTA

• “ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 086, de 13 de abril de 2023.

“ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com o Art. 113, Inciso II da Lei Orgânica do município de Ibicaré e da Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a carga horária da servidora GIZELLE ADRIANA MELERE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Música, nível 02, classe “B”, Anexo II– Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo II – Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas semanais, com vencimento proporcional, enquanto durar o afastamento legal do servidor titular.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 10 de abril de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 13 de abril de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal