PORTARIA Nº 090, de 27 de abril de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/04/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 090, de 27 de abril de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor MILTON PAULO PEREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, nível 01, classe “E”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo I – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de maio de 2023 à 31 de maio de 2023, referentes ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 e período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 27 de abril de 2023.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito Municipal
