PORTARIA Nº 093, de 27 de abril de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 093, de 27 de abril de 2023.

“CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC, no uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 59, Inciso I, e Artigos 60 a 63 da Lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009 – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do município de Ibicaré,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL a servidora DAYANE VIEIRA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor De Ensino Fundamental, nível III, classe “D”, Anexo II– Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo II – Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A progressão concedida dar-se-á, pela realização de cursos de aperfeiçoamento num total de 80 horas/aula na área de formação profissional.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de março de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 27 de abril de 2023.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal