PORTARIA Nº 103, de 09 de maio de 2023.

EMENTA

• “NOMEIA SERVIDOR PARA EMPREGO PÚBLICO”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 103, de 09 de maio de 2023.

“NOMEIA SERVIDOR PARA EMPREGO PÚBLICO”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei nº 1.593/07 de 15 de agosto de 2007, com base na Chamada Pública nº 001/2023 e Decreto nº 004, de 13 de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear REGINA MERGUERT para ocupar o emprego público de provimento temporário no cargo de Atendente de Creche e Pré-Escola.

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo, terá duração de até 01 (um) ano, ou até a homologação do competente Concurso Público, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, vinculando-se ao regime estatutário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 09 de maio de 2023.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal