PORTARIA Nº 167, de 04 de setembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/09/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
- PORTARIA Nº 167, de 04 de setembro de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor GOMERCINDO PEDRO ANDRIONI FILHO, ocupante do emprego público de Médico Clínico Geral, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 11 de setembro de 2023 à 25 de setembro de 2023, referentes ao período aquisitivo de 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 04 de setembro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
