PORTARIA Nº 172, de 11 de setembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/09/2023
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
- PORTARIA Nº 172, de 11 de setembro de 2023.
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230, de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor MELQUIDES PRESTES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, nível 01, classe “A”, Anexo II, Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo I – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 11 de setembro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
