PORTARIA Nº 190, de 02 de outubro de 2023

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 190, de 02 de outubro de 2023

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde a servidora FLAVIA GOMES DOS SANTOS, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 25 de setembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 02 de outubro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal