PORTARIA Nº 235, de 25 de outubro de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 235, de 25 de outubro de 2023.

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e amparado pelo Art. 84 da Lei Complementar n.º 1.230, de 15 de março de 2000, alterado pela Lei Complementar n° 011, de 24 de fevereiro de 2010 do município de Ibicaré,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede Licença Maternidade a servidora JENNIFER KELLY FERREIRA GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, nível 01, classe “A”, Anexo II, Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo I – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período consecutivo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25 de outubro de 2023 até 21 de abril de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 25 de outubro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal