PORTARIA Nº 236, de 26 de outubro de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 236, de 26 de outubro de 2023.

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e amparado pelo Art. 84 da Lei Complementar n.º 1.230, de 15 de março de 2000, alterado pela Lei Complementar n° 011, de 24 de fevereiro de 2010 do município de Ibicaré,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede Licença Maternidade a servidora MARCIA SAUER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, nível 7, classe “A”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período consecutivo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23 de outubro de 2023 até 19 de abril de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 23 de outubro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 26 de outubro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal