PORTARIA Nº 242, de 13 de novembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/11/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 242, de 13 de novembro de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, a servidora SANDRA RITTER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário, nível 11, classe “B”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo III – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 16 de novembro de 2023 à 25 de novembro de 2023, com um terço de conversão pecuniária, referentes ao período aquisitivo de 26 de março de 2021 a 25 de março de 2022, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 13 de novembro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
