PORTARIA Nº 248, de 29 de novembro de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 248, de 29 de novembro de 2023.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora VALMIRA JENI GONÇALVES ALÉSSIO, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 30 de novembro de 2023 à 29 de dezembro de 2023, referentes ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 29 de novembro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal