PORTARIA Nº 273, de 21 de dezembro de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 273, de 21 de dezembro de 2023.

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, com a Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009 em seus artigos 91, Inciso VIII e 99, § 1º a 4º e pela Lei Complementar n° 011, de 24 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede Licença Maternidade a servidora PRISCILA DE OLIVEIRA JUNGES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil em Creche e Pré-Escola, nível IV, classe “B”, Anexo V – Quadro de Cargos, Nível Inicial, Carga Horária Semanal e Habilitação Mínima dos Servidores do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período consecutivo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 20 de dezembro de 2023 até 16 de junho de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

• Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 21 de dezembro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal