PORTARIA Nº 312, de 28 de dezembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/12/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 312, de 28 de dezembro de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora CLEUSA CENCI, ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, nível Agente Político, Anexo I – Quadro de Pessoal Comissionado, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2024 à 21 de janeiro de 2024, referentes ao período aquisitivo de 04 de janeiro de 2023 a 03 de janeiro de 2024, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
