PORTARIA Nº 008, de 04 de janeiro de 2024

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 04/01/2024

EMENTA

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 008, de 04 de janeiro de 2024

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor JOÃO SELMO MANFROI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nível 9, Classe “A”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 11 de janeiro de 2024 à 30 de janeiro de 2024, com um terço de conversão pecuniária, referentes ao período aquisitivo de 10 de outubro de 2022 a 09 de outubro de 2023, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 04 de janeiro de 2024.