PORTARIA Nº 015, de 04 de janeiro de 2024

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 04/01/2024

EMENTA

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 015, de 04 de janeiro de 2024

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora MARLENE ALBERGUINI, ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nível Agente Político, Anexo I – Quadro de Pessoal Comissionado, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 17 de janeiro de 2024 à 31 de janeiro de 2024, referentes ao período aquisitivo de 19 de novembro de 2020 a 18 de novembro de 2021 e período aquisitivo de 19 de novembro de 2021 a 18 de novembro de 2022, a que faz jus.

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 04 de janeiro de 2024.