PORTARIA Nº 016, de 05 de janeiro de 2024

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 05/01/2024

EMENTA

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 016, de 05 de janeiro de 2024

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito em Exercício de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor ALDEMIR KLAGEMBERG, ocupante do cargo de provimento efetivo de Carpinteiro, nível 8, classe “D”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 11 de janeiro de 2024 à 30 de janeiro de 2024, com um terço de conversão pecuniária, referentes ao período aquisitivo de 02 de setembro de 2022 a 01 de setembro de 2023, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010, de 04 de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 05 de janeiro de 2024.