PORTARIA Nº 022, de 19 de janeiro de 2024

EMENTA

• “EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 022, de 19 de janeiro de 2024

“EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

O Prefeito em Exercício de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V, da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com a Carta de Concessão da Previdência Social –  Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 210.434.008-04, Espécie 42, Aposentadoria por Tempo de Contribuição,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERA o servidor VALTER HENTZ, ocupante do cargo efetivo de Motorista, nível 9, Classe “H”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 19 de janeiro de 2024.

• ADRIANO SARTORI
• Prefeito em Exercício