DECRETO Nº 072, de 17 de novembro de 2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/11/2023

EMENTA

  • “REVOGA EM PARTE OS DECRETOS Nº 032 DE 03 DE JULHO DE 2023 E 044 DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE SUPLEMENTAM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE ”

Integra da norma