PORTARIA Nº 044, de 14 de fevereiro de 2024

EMENTA

“REVOGA PORTARIA Nº 338/2023 QUE CONSTITUIU A COMISSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 005/2023”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 044, de 14 de fevereiro de 2024

“REVOGA PORTARIA Nº 338/2023 QUE CONSTITUIU A COMISSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 005/2023”

O Prefeito Municipal de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR, a Portaria nº 338, de 29 de dezembro de 2023 que constituiu Comissão de Processo de Sindicância nº 005/2023.

Parágrafo Único. A presente revogação tem seus efeitos a partir da data de 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 14 de fevereiro de 2024.