PORTARIA Nº 045, de 15 de fevereiro de 2024

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 15/02/2024

EMENTA

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 045, de 15 de fevereiro de 2024

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor FERNANDO ANDRÉ SEITENFUS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nível 9, Classe “C”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 19 de fevereiro de 2024 à 19 de março de 2024, referentes ao período aquisitivo de 19 de fevereiro de 2022 a 18 de fevereiro de 2023 e período aquisitivo de 19 de fevereiro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024, a que faz jus.

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 15 de fevereiro de 2024.