PORTARIA Nº 060, de 14 de março de 2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/03/2024
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 060, de 14 de março de 2024
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo nº 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré e artigos nº 121 e nº 122, da Lei Complementar nº 081, de 20 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor SÉRGIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Tesoureiro, nível 15, classe “E”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo III – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 18 de março de 2024 à 27 de março de 2024, com um terço de conversão pecuniária, referentes ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2023, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 14 de março de 2024.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
