PORTARIA Nº 119, de 03 de junho de 2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/06/2024
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 119, de 03 de junho de 2024
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições, de conformidade com o art. 126 e seguintes da Lei Complementar nº 081, de 20 de fevereiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor ADEMIR ANTONIO ABATI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Equipamentos, nível 15, classe “E”, Anexo III – Grupo Ocupacional Operacional (GO), constante no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 29 de maio de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 03 de junho de 2024.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
