Alvará de Construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que licencia a execução da obra.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Tributos
Rua Dom Pedro II, 133, Centro
89640000
Outras Exigências
- Requerimento do serviço (2 vias) Projeto da Casa (p/Engenheiro); Cópia Escritura Atualizada.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Identidade | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Administração e Finanças -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
