Legislação





PORTARIA Nº 237, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 237/2024
Data da Publicação: 31/10/2024

Ementa: INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, A QUAL TEM POR OBJETIVO SE INTEIRAR ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO PREPARAR OS ATOS DE INICIATIVA DA NOVA GESTÃO, A SEREM EXPEDIDOS APÓS A POSSE DO GESTOR ELEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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