Legislação





Lei Complementar 030/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 030/2015
Data da Publicação: 29/05/2015

Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE MAIO DE 2007, COM A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1854/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1854/2015
Data da Publicação: 22/05/2015

Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AO JETON DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 1853/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1853/2015
Data da Publicação: 08/04/2015

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICARÉ A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA JOVENS ESTUDANTES – CEJEL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE

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