Lei Ordinária 12.075/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 12.075/2001
Data da Publicação: 27/12/2001
Ementa: RECONHECE O MUNICÍPIO DE IBICARÉ COMO A CAPITAL CATARINENSE DO RODEIO
Lei Ordinária 1322/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 1322/2001
Data da Publicação: 12/12/2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1230/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 1230/2000
Data da Publicação: 15/03/2000
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA CÂMARA DE VEREADORES”
Lei Orgânica 0000/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 0000/1990
Data da Publicação: 05/04/1990
Ementa: O POVO IBICAREENSE, INTEGRADO AO ESTADO DE SANTA CATARINA E À NAÇÃO BRASILEIRA, E SEUS REPRESENTANTES, LIVRE E DEMOCRATICAMENTE ELEITOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMULGA ESTA LEI ORGÂNICA.