LEI N.º 2044, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

“ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2023, DE 07 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CAPS I – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TIPO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2023

Data da Publicação: 23/08/2023