Decreto Executivo 028/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 02/10/2014
EMENTA
- “SUPLEMENTA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Integra da Norma
DECRETO Nº 028, de 02 de outubro de 2014.
“SUPLEMENTA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE”
O Prefeito Municipal de Ibicaré-SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei nº 1.824, de 20 de novembro de 2013,
Art. 1º – Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibicaré, a seguir especificadas constantes do Orçamento vigente, por conta do superávit financeiro do exercício de 2013, apurados nas fontes 00 e 44, criando as modalidades de Aplicação, Destinação de Recursos e Valores, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais):
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Projeto |
05.0501.12.306.0010.2012 – Manutenção da Merenda Escolar |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
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Valor |
R$ 10.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E URBANISMO |
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Projeto |
06.0601.15.452.0022.1012 – Pavimentação de Vias Urbanas |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
03.44 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
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Valor |
R$ 28.000,00 |
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicaré, aos 02 de outubro de 2014.
Ari Ferrari
Prefeito Municipal